Question 1

O que é usucapião e quando posso solicitar?

Accepted Answer

Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade pelo uso prolongado do imóvel. Se você ocupa um imóvel há anos sem oposição do proprietário, pode ter direito à usucapião. Existem diferentes modalidades com prazos que variam de 5 a 15 anos.

Question 2

Como funciona a regularização de imóveis?

Accepted Answer

A regularização imobiliária envolve adequar a documentação do imóvel junto aos órgãos competentes, como cartórios e prefeitura. Isso inclui averbações, retificações de área, desmembramentos e regularização de construções.

Question 3

Qual o prazo para fazer inventário?

Accepted Answer

O prazo legal para abertura do inventário é de 60 dias após o falecimento. O atraso pode gerar multa sobre o ITCMD. O inventário pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias.

Question 4

É possível fazer inventário extrajudicial?

Accepted Answer

Sim, quando todos os herdeiros são maiores e capazes, estão de acordo com a partilha e não há testamento, o inventário pode ser feito em cartório de forma mais rápida e econômica.

Question 5

Como funciona a partilha de bens no divórcio?

Accepted Answer

A partilha depende do regime de bens adotado no casamento. No regime de comunhão parcial, os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente. Imóveis adquiridos antes do casamento ou por herança geralmente não entram na partilha.

Question 6

Quanto tempo dura um processo de usucapião?

Accepted Answer

O processo judicial de usucapião pode levar de 2 a 5 anos. Já o procedimento extrajudicial em cartório pode ser concluído em 6 meses a 1 ano, sendo uma alternativa mais rápida quando preenchidos os requisitos legais.